A empresa poderia ser obrigada, por exemplo, a fornecer equipamentos de segurança e de fiscalizar a utilização pelos empregados, afirmou o relator.
A medida é essencial para o reconhecimento do direito dos créditos das contribuições PIS/Pasep (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
A Receita Federal cruzará dados para verificar, com mais agilidade, possíveis distorções
Uma das mudanças diz respeito ao conceito de aplicação do "valor justo
Decisão obtida pelo Ciesp beneficia 10 mil empresas paulistas