O entrave se estabelece porque dois ou mais Estados se elegem como legítimos para cobrança do imposto em uma mesma operação de importação.

Em inspeção realizada na empresa, o MPT constatou o descumprimento do compromisso assumid

Número de falências requeridas, por outro lado, cresceu 15% em relação a janeiro

A medida frearia os investimentos, opina Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo.

definição de mesma localidade refere-se ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitan