Estão obrigadas a entregar a DTTA as empresas encarregadas do registro na transferência de titularidade de ações negociadas fora de bolsa (neste caso, principalmente S/As de capital fechado).
Especialista comenta sobre os tributos que costumam gerar mais dúvidas nos empreendedores
Esta hipótese está prevista na IN SRF 104/1998
A decisão foi fundamentada na Súmula 383, do TST.
É que ficou demonstrado no processo que o empregado foi induzido a fazer o acordo