O banco alegou que esses cursos não eram obrigatórios e tinham por objetivo o aperfeiçoamento pessoal e profissional do empregado.

A partir dos depoimentos das testemunhas ele constatou que a trabalhadora ficou à disposição da empresa e sujeita às ordens dos superiores no período de treinamento.

Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%

Também será liberado o pagamento de lotes residuais de anos anteriores.

Destas, 3.403.076 foram registradas no regime de MEI (Microempreendedor Individual).