A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026

Segurados que receberem duas vezes o ressarcimento de descontos indevidos terão 30% do valor do benefício retido, caso não devolvam em 30 dias

Para 3ª Turma do TST, a qualificação da empregada não afastou sua condição de vulnerabilidade.

Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo

Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a incidência do tributo