Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial

Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes

Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo

Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez

As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026