A Reforma Tributária vai impactar todo o universo de negócios rurais, independente do porte da empresa. O alerta é do Sebrae e da Confederação Nacional da Agricultura. A mudança, sancionada no início do ano, vai exigir uma transformação de atitude dos produtores, que vão sofrer impactos que a maioria sequer tem ainda a dimensão. De acordo com especialistas das duas entidades, a reforma vai produzir alterações nas áreas jurídica, financeira, contábil, entre outras e os empreendedores, inclusive das pequenas propriedades precisam estar atentos e preparados.

De acordo com avaliação da CNA, apenas 5% dos produtores rurais registram um faturamento superior a R$ 3,6 milhões/ano e estariam obrigados a aderir ao novo regime, passando a contribuir com o CBS e IBS (Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto sobre Bens e Serviços, que são os novos tributos que formam o IVA Dual – Imposto sobre Valor Agregado). Mas a recomendação é que todo empreendedor, independente do porte, faça um planejamento tributário para saber o regime mais adequado à sua empresa.

Edgard Fernandes, analista de Competitividade do Sebrae, destaca a importância de o empreendedor estar preparado para a implementação gradual das mudanças previstas na Reforma Tributária. Isso passa pela elaboração de um planejamento tributário e financeiro, pela eventual precificação de produtos e serviços, pela renegociação de contratos com fornecedores e clientes de longo prazo, além da revisão do compliance em documentos fiscais e do treinamento das equipes internas.

“Com a Reforma Tributária, a realidade do caixa da empresa será outro. O empreendedor precisa avaliar se os preços estarão adequados à nova realidade”

Edgar Fernandes, analista de Competitividade do Sebrae Nacional

Dicas aos produtores

• O produtor precisa, de imediato, buscar informação e orientação, além de organizar os documentos do negócio.
• O segundo passo será a revisão e adequação dos processos internos, a capacitação e treinamento das equipes e eventuais ajustes contratuais.
• Por fim, será necessário planejar a consolidação das novas práticas de gestão, monitorar os benefícios e incentivos que estarão disponíveis e construir um planejamento estratégico.

Na área jurídica, por exemplo, a reforma pode afetar contratos de longo prazo (preço, responsabilidade tributária) e arrendamentos, alerta Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ainda segundo Renato, os impactos poderão ser sentidos no setor financeiro (fluxo de caixa, pagamento de tributos) e contábil (obrigações assessórias, balanço patrimonial, benefícios tributários). No caso de grandes empresas, o impacto se estende às áreas de tecnologia e recursos humanos.

O especialista alerta que os produtores precisam estar atentos contra publicidades falsas. Segundo Renato, mudanças na precificação, por exemplo, ainda não estão valendo. Assim como impactos sobre o fluxo de caixa ou na lógica de créditos e débitos. A única alteração que deve ocorrer este ano, lembra, será o ajuste no sistema de emissão do documento fiscal que passará a contar – por um período de teste – com os campos para declaração da CBS e do IBS, mas ainda sem geração de pagamento de tributos.

De acordo com a CNA, não haverá aplicação de multas pela falta de registro nos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos comuns (o que ainda não aconteceu).

Na prática, como a regulamentação detalhada ainda está em fase de finalização, o prazo para eventuais penalidades sequer começou a ser contado. O objetivo do período de testes é oferecer previsibilidade e tempo hábil para que as empresas ajustem seus sistemas de emissão de notas e escrituração.

Saiba mais

Para orientar os empreendedores brasileiros a respeito da reforma tributária, o Sebrae e a CNA prepararam uma série de conteúdos que estão disponíveis gratuitamente:

• O Portal Sebrae traz um e-book com orientações sobre a reforma e esclarece as dúvidas mais comuns dos empreendedores.
• Curso online e gratuito do Sebrae que oferece uma visão completa e prática sobre as mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária.
• Live do Sebrae – Reforma Tributária: entenda o impacto para os pequenos negócios
• Site da Confederação Nacional da Agricultura oferece orientações aos produtores.

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