O imposto inicial incidirá sobre 20% da rentabilidade anual do investimento, de acordo com a taxa básica de juros (Selic).
Para as empresas, a queda nos juros também foi de 0,06 ponto porcentual, levando a taxa média para 4,21% ao mês.
O despacho, publicado dia 11/05 no Diário Oficial da União, tem o objetivo de assegurar a portabilidade numérica em casos de inconsistências cadastrais.
Valor pode chegar a R$ 4 bilhões como garantia a inadimplência.
"O cheque especial é o dinheiro mais caro do mercado financeiro, e só deve pegá-lo quem não tiver outra saída".