Atualização esclarece que não há exigência de preenchimento dos campos de split payment em 2026 no ambiente de produção das empresas

Obrigação acessória do Sped deve ser entregue por instituições financeiras e, desde 2025, também por fintechs e arranjos de pagamento

Normas tratam de redução de multas, parcelamento de débito fiscal, isenção do ICMS e redução da base de cálculo do imposto

Empresas podem reaver tributos pagos indevidamente ou a maior, mas processo exige auditoria, análise da legislação e uso correto dos canais de restituição ou compensação

Microempreendedor precisa separar lucro, parcela isenta e rendimentos tributáveis para verificar se ultrapassou o limite de R$ 35.584 em 2025