Diferentemente de inadimplência fiscal, que é quando o contribuinte opera com os impostos atrasados, no crime tributário, previstos na Lei nº 8.137 de 1990, é constatada fraude na apuração dos impostos devidos, o que é passível de multa ou mesmo reclusão.
Em um mundo tecnológico, como o que estamos inserido, a Contabilidade está evoluindo ...
No dia 20 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 2.096/22 que altera as regras da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf...
Nas últimas duas décadas, o direito tributário no Brasil passou por mudanças consideráveis, especialmente por ter relação direta com as finanças e a economia do país, sensíveis a fatores externos e políticos.